Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg077731
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Economia
Em relação à classificação das receitas e despesas públicas, relacione cada tipo a seguir com sua respectiva característica.1. Receitas Correntes2. Receitas de Capital3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores( ) Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.( ) Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento.( ) Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.A associação correta, na ordem apresentada, é:
A1 – 3 – 2.
B2 – 1 – 3.
C2 – 3 – 1.
D3 – 1 – 2.
E3 – 2 – 1.
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GabaritoC — 2 – 3 – 1.
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Classificação das Receitas e Despesas Públicas
Gabarito: letra C (2 – 3 – 1). A associação correta das características é: ( ) Receitas de Capital, ( ) Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores, ( ) Receitas Correntes, conforme a Lei nº 4.320/1964. A primeira característica descreve as receitas de capital (constituição de dívidas); a segunda refere-se aos recursos de exercícios anteriores utilizados para equilíbrio orçamentário; a terceira é o rol das receitas correntes.
Análise das características
A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita orçamentária prevista na Lei nº 4.320/1964, art. 11. A seguir, cada característica é associada ao tipo correspondente.
Primeira característica: "Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas."
Art. 11, §2Lei-4320
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Literalmente, a constituição de dívidas (operações de crédito) é exemplo típico de receita de capital. Portanto, o primeiro parêntese corresponde ao tipo 2 (Receitas de Capital).
Segunda característica: "Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento."
Essa característica se refere aos Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (também chamados de superávit financeiro ou recursos de exercícios anteriores). Embora não sejam uma categoria econômica clássica (corrente ou capital), a Lei orçamentária anual os inclui como fonte para equilibrar o orçamento, conforme previsto no art. 43 da Lei 4.320/1964 (superávit financeiro). O terceiro tipo listado é justamente o 3 (Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores). Assim, o segundo parêntese corresponde ao tipo 3.
Terceira característica: "Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado."
Art. 11, §1Lei-4320
§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Essa descrição é exatamente o § 1º, que enumera as receitas correntes. O rol inclui tributária, de contribuições (no contexto atual), patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes. Portanto, o terceiro parêntese corresponde ao tipo 1 (Receitas Correntes).
Conclusão
A associação correta, na ordem, é: 2 (Receitas de Capital) – 3 (Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores) – 1 (Receitas Correntes). Isso corresponde à alternativa C.
Classificação da receita (Lei 4.320/64)
1Receitas Correntes
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
2Receitas de Capital
Constituição de dívidas
Conversão de bens/direitos
Recursos p/ despesas de capital
Superávit do orçamento corrente
3Recursos de Exercícios Anteriores
Superávit financeiro
Equilíbrio formal do orçamento
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NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores" que não é uma categoria econômica de receita (corrente ou capital) no sentido estrito da Lei 4.320/1964, mas sim um conceito usado no orçamento para incluir superávits financeiros. O candidato pode confundir e associar erroneamente com receitas de capital, mas a característica de "inclusão para equilíbrio formal" é própria desses recursos. Fique atento: receitas de capital têm origem em operações de crédito, alienação de bens, etc., enquanto recursos de exercícios anteriores são uma fonte especial de financiamento.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)