Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg077771
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Elétrica
Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende apresentar, na Câmara Municipal, proposição relacionada ao Plano Diretor do ente federativo. Com efeito, o parlamentar indaga, a seu assessor direto, qual Comissão teria competência específica para opinar sobre as proposições e matérias relacionadas àquela temática (Plano Diretor).Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que a referida competência pertence à Comissão de
- ATrânsito, Transporte e Atividade Econômica.
- BConstituição, Justiça e Legislação Participativa.
- CPolítica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
- DSaúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
- EAdministração Pública.