O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui
Aa Vigilância em Saúde.
Ba Vigilância Epidemiológica.
Ca Farmacovigilância.
Do Sistema Único de Saúde.
Eo Programa de Saúde da Família.
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GabaritoD — o Sistema Único de Saúde.
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Sistema Único de Saúde (SUS): definição legal
Gabarito: letra D. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a definição expressa da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990, art. 4º). As demais alternativas referem-se a componentes ou programas específicos dentro do SUS, não à sua definição integral.
O SUS é o sistema público de saúde brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Essa lei, em seu artigo 4º, define exatamente o que a questão descreve: o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Essa definição é a base para entender a abrangência do sistema: ele não se limita a um único nível de governo, mas integra as três esferas (União, Estados e Municípios) e inclui tanto a administração direta (ministérios, secretarias) quanto a indireta (autarquias, fundações públicas).
A questão é essencialmente de letra de lei: a banca cobra a literalidade do artigo 4º da Lei 8.080/1990. O candidato que conhece a definição legal responde de imediato. As alternativas incorretas são distratores que representam partes do SUS ou programas dentro dele, mas não o todo. Por exemplo, a Vigilância em Saúde é um conjunto de ações dentro do SUS, a Vigilância Epidemiológica é um subsistema da Vigilância em Saúde, a Farmacovigilância é uma atividade de monitoramento de medicamentos, e o Programa de Saúde da Família é uma estratégia da Atenção Básica. Nenhuma delas abrange a totalidade descrita no enunciado.
Para fixar: o SUS é o conjunto de ações e serviços; as demais opções são elementos desse conjunto. Essa distinção entre o todo e as partes é o critério decisivo para resolver a questão.
SUS (art. 4º, Lei 8.080/1990)
1Conjunto de ações e serviços
2Prestados por órgãos e instituições públicas
Federais, estaduais e municipais
Administração direta e indireta
Fundações mantidas pelo Poder Público
3Componentes (não são o todo)
Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Sanitária
Vigilância Ambiental
Saúde do Trabalhador
Farmacovigilância
Programa de Saúde da Família
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Vigilância em Saúde é um componente do SUS, que engloba a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Ela não é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde, mas sim um campo específico de atuação dentro do sistema. O enunciado descreve a totalidade do sistema, não apenas a vigilância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Vigilância Epidemiológica é um subsistema da Vigilância em Saúde, responsável por detectar, prevenir e controlar doenças e agravos. É uma parte do SUS, não o conjunto integral. O erro aqui é confundir uma das funções do sistema com o sistema como um todo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Farmacovigilância é uma atividade específica de monitoramento da segurança de medicamentos, ligada à vigilância sanitária. É um campo restrito, não abrange todas as ações e serviços de saúde. O enunciado fala do conjunto completo, o que não se aplica a essa alternativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição do enunciado é exatamente a do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 4º da Lei nº 8.080/1990. A lei estabelece que o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Essa é a definição legal que a questão cobra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia da Atenção Básica dentro do SUS, que reorganiza a atenção primária com equipes multidisciplinares. É um programa específico, não o conjunto de todas as ações e serviços de saúde. O enunciado descreve o sistema como um todo, não um programa isolado.