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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
fg077777
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Medicina Clínica Geral
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui
  1. Aa Vigilância em Saúde.
  2. Ba Vigilância Epidemiológica.
  3. Ca Farmacovigilância.
  4. Do Sistema Único de Saúde.
  5. Eo Programa de Saúde da Família.
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GabaritoD — o Sistema Único de Saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Único de Saúde (SUS): definição legal

Gabarito: letra D. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a definição expressa da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990, art. 4º). As demais alternativas referem-se a componentes ou programas específicos dentro do SUS, não à sua definição integral.

O SUS é o sistema público de saúde brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Essa lei, em seu artigo 4º, define exatamente o que a questão descreve: o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Essa definição é a base para entender a abrangência do sistema: ele não se limita a um único nível de governo, mas integra as três esferas (União, Estados e Municípios) e inclui tanto a administração direta (ministérios, secretarias) quanto a indireta (autarquias, fundações públicas).

A questão é essencialmente de letra de lei: a banca cobra a literalidade do artigo 4º da Lei 8.080/1990. O candidato que conhece a definição legal responde de imediato. As alternativas incorretas são distratores que representam partes do SUS ou programas dentro dele, mas não o todo. Por exemplo, a Vigilância em Saúde é um conjunto de ações dentro do SUS, a Vigilância Epidemiológica é um subsistema da Vigilância em Saúde, a Farmacovigilância é uma atividade de monitoramento de medicamentos, e o Programa de Saúde da Família é uma estratégia da Atenção Básica. Nenhuma delas abrange a totalidade descrita no enunciado.

Para fixar: o SUS é o conjunto de ações e serviços; as demais opções são elementos desse conjunto. Essa distinção entre o todo e as partes é o critério decisivo para resolver a questão.

SUS (art. 4º, Lei 8.080/1990)
  • 1Conjunto de ações e serviços
  • 2Prestados por órgãos e instituições públicas
    • Federais, estaduais e municipais
    • Administração direta e indireta
    • Fundações mantidas pelo Poder Público
  • 3Componentes (não são o todo)
    • Vigilância em Saúde
      • Vigilância Epidemiológica
      • Vigilância Sanitária
      • Vigilância Ambiental
      • Saúde do Trabalhador
    • Farmacovigilância
    • Programa de Saúde da Família
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Vigilância em Saúde é um componente do SUS, que engloba a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Ela não é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde, mas sim um campo específico de atuação dentro do sistema. O enunciado descreve a totalidade do sistema, não apenas a vigilância.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Vigilância Epidemiológica é um subsistema da Vigilância em Saúde, responsável por detectar, prevenir e controlar doenças e agravos. É uma parte do SUS, não o conjunto integral. O erro aqui é confundir uma das funções do sistema com o sistema como um todo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Farmacovigilância é uma atividade específica de monitoramento da segurança de medicamentos, ligada à vigilância sanitária. É um campo restrito, não abrange todas as ações e serviços de saúde. O enunciado fala do conjunto completo, o que não se aplica a essa alternativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição do enunciado é exatamente a do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 4º da Lei nº 8.080/1990. A lei estabelece que o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Essa é a definição legal que a questão cobra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia da Atenção Básica dentro do SUS, que reorganiza a atenção primária com equipes multidisciplinares. É um programa específico, não o conjunto de todas as ações e serviços de saúde. O enunciado descreve o sistema como um todo, não um programa isolado.

Gabarito: letra D

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