Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fg077814
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Medicina Psiquiatria
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo*, (Aprovado pela Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 e atualizado até a Resolução nº 5, de 20 de setembro de 2022), é papel da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a
- Asistema único de saúde e seguridade social.
- Bvigilância sanitária e de zoonoses.
- Csegurança do trabalho e previdência social.
- Dprogramas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente, a minorias étnicas e a portadores de deficiência.
- Eprograma nacional de imunização.