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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg077883
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Jonas, professor de direito, questionou Pedro, um de seus alunos, a respeito do conceito de positivismo desenvolvido por Norberto Bobbio.Em sua explicação, Pedro observou que, na perspectiva de análise do célebre cientista político:I. o positivismo enquanto teoria indica o modo de análise do direito, opondo-se ao direito natural;II. o positivismo enquanto ideologia indica que o positivismo pode ser visto em sentido fraco, de modo que o direito deve encampar certos valores, ou em sentido forte, estando alheio à moral; eIII. o positivismo enquanto método engloba três concepções sobre a natureza do direito, que são a coativa, a legal e a imperativa.Ao analisar as afirmações de Pedro, Jonas observou corretamente que
  1. Atodas as observações estão corretas.
  2. Bapenas a observação I está correta.
  3. Capenas a observação II está correta.
  4. Dapenas as observações I e III estão corretas.
  5. Eapenas as observações II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — apenas a observação II está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Positivismo Jurídico em Norberto Bobbio

Gabarito: letra C. Apenas a afirmação II está correta. Segundo Bobbio, o positivismo jurídico pode ser analisado sob três aspectos: teoria, ideologia e método. A ideologia, de fato, admite um sentido fraco (valores) e um sentido forte (alheio à moral). As demais afirmações contêm imprecisões que as tornam incorretas.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que o positivismo enquanto teoria "se opõe ao direito natural". Para Bobbio, a teoria positivista não se opõe ao direito natural; ela simplesmente separa o direito da moral, adotando uma postura de neutralidade quanto ao direito natural. A oposição seria própria da ideologia, não da teoria. Portanto, o item é falso por generalizar indevidamente.

Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO

Descreve com precisão a dimensão ideológica do positivismo, que pode ser em sentido fraco (o direito deve encampar valores) ou em sentido forte (o direito é alheio à moral). Essa é a classificação clássica de Bobbio.

Item III — ❌ Incorreto

Lista as três concepções do método como "coativa, legal e imperativa". Na verdade, o método positivista em Bobbio compreende as concepções coativa (direito como ordem coercitiva), imperativa (direito como comando) e normativa (direito como conjunto de normas). O termo "legal" pode gerar confusão, pois a concepção adequada é a normativa, e não a legal. Assim, o item está incorreto por imprecisão terminológica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a imprecisão nos termos. O candidato pode considerar corretos os itens I e III por associar opositivismo à oposição ao direito natural e por achar que "legal" é sinônimo de "normativa". No entanto, a doutrina de Bobbio é específica: teoria não se opõe, e o método usa o termo "normativa" (ou "estatal").

Gabarito: letra C — apenas a afirmação II está correta.

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