Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg077922
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Na 586ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas reclamações em fases variadas. Em uma delas houve interposição de recurso ordinário; em outra, oposição de embargos declaratórios; numa terceira, interposição de agravo de petição. Os recorridos de todas as demandas foram instados a apresentar contrarrazões e, no prazo legal, apresentaram também recurso adesivo.Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AO recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabível nas três hipóteses, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
- BNão é possível o manejo do recurso adesivo na seara trabalhista por falta de previsão legal e incompatibilidade com os princípios norteadores do processo do trabalho.
- CÉ admissível o recurso adesivo no processo do trabalho em qualquer hipótese, contanto que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pelo adversário.
- DO recurso adesivo será possível, para o caso em análise, nas hipóteses do recurso ordinário e do agravo de petição interpostos.
- EÉ viável o recurso adesivo nas hipóteses de recurso ordinário, em 8 dias, e embargos declaratórios, em 5 dias, sendo irrelevante a matéria neles tratada.