Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg077923
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado improcedente. Desta decisão o embargante recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de 1º grau por maioria de votos.Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a afirmativa correta.
- ACaberá recurso de revista por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
- BNão caberá recurso porque a matéria envolve fatos e, nesta hipótese, a decisão do TRT é final e soberana.
- CÉ cabível recurso ordinário se houver violação à Lei federal ou extraordinário no caso de violação direta e literal à Constituição Federal.
- DCaberá agravo interno no prazo de 8 dias úteis porque a decisão foi colegiada, mas não unânime.
- ECaberá recurso de revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.