Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg077944
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Otaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob matrícula nº XXXX. No local, há uma passagem por meio de um corredor que se encontra afastado e murado, que permite, inclusive, o trânsito de automotores pela propriedade de Trajano Nero há mais de 30 anos.Há quatro meses foi colocada uma porteira no local impedindo o acesso e o trânsito. Trajano notificou Otaviano alegando a existência de uma estrada no fundo da propriedade, com 5 metros de largura desde a estrada pública até o imóvel, que gera a desnecessidade da passagem por suas terras. Trajano decidiu alienar o imóvel pois, com o falecimento de sua esposa, Cleópatra, pretende morar na Itália e teme que passagem desvalorize o bem.Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- AA existência de um acesso impede a passagem de Otaviano, visto não ser seu imóvel encravado.
- BA servidão de passagem, por ser um direito real sobre a coisa alheia, só pode ser constituída por acordo entre as partes.
- CCaso o dono do imóvel demonstre que o acesso à via pública não atende à função econômica do bem pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem.
- DO exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, que é o caso de situação de Otaviano, autoriza a aquisição por meio da usucapião.
- EAs servidões prediais e aparentes são divisíveis, não subsistindo no caso de partilha do bem em caso de morte e nem alcançam eventuais adquirentes do bem.