GabaritoB — arrecadação.
Gabarito: letra B. O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme o regime orçamentário de caixa: a receita pertence ao exercício em que é arrecadada, independentemente do fato gerador. Esse entendimento é pacífico na contabilidade pública e está expresso nos manuais de estágios da receita.
A questão cobra o conhecimento dos estágios da receita orçamentária e a distinção entre os regimes orçamentário (caixa) e patrimonial (competência). A arrecadação é o momento em que os recursos ingressam efetivamente nos cofres públicos, sendo esse o marco para o reconhecimento orçamentário.
Estágio | Descrição |
|---|---|
Previsão | Estimativa da receita na LOA |
Lançamento | Identificação do devedor, cálculo do valor, etc. (CTN) |
Arrecadação | Entrada efetiva dos recursos |
Recolhimento | Transferência ao tesouro (unidade de tesouraria) |
A previsão é apenas a estimativa orçamentária, não o registro da receita arrecadada. O registro orçamentário ocorre na arrecadação, não na previsão.
A arrecadação é o estágio em que ocorre a entrada efetiva de recursos, momento em que a receita orçamentária é reconhecida. Isso decorre do regime orçamentário de caixa.
O fato gerador é utilizado no regime de competência para fins patrimoniais, mas não para o registro orçamentário. A receita orçamentária só é registrada quando arrecadada, mesmo que o fato gerador já tenha ocorrido.
O lançamento é um procedimento administrativo (verificação do fato gerador, cálculo do imposto, etc.), mas não é o momento do registro orçamentário. O registro se dá na arrecadação, não no lançamento.
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta única do tesouro, ocorrendo após a arrecadação. Portanto, não é o momento do registro orçamentário.
Para fixar, lembre-se: no orçamento público, a receita segue o regime de caixa (arrecadação), enquanto a despesa segue o regime de competência (empenho). O fato gerador é relevante apenas no regime patrimonial (competência).
Gabarito: letra B
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