GabaritoE — extraorçamentária.
Gabarito: letra E. No Balanço Financeiro, os restos a pagar inscritos são considerados receita extraorçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964. Os ingressos oriundos de restos a pagar não fazem parte da receita orçamentária (corrente ou de capital), mas sim de receita extraorçamentária.
A banca testa o conhecimento sobre a classificação dos restos a pagar no Balanço Financeiro. É essencial entender que os restos a pagar, quando inscritos, representam um ingresso extraorçamentário, pois não são receita do exercício, mas sim recursos de exercícios anteriores que serão pagos. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, incluindo os restos a pagar.
A receita corrente é uma receita orçamentária, como tributos, contribuições, etc. Os restos a pagar não são receita orçamentária, pois já foram computados no exercício em que foram empenhados.
A receita de capital também é orçamentária (operações de crédito, alienação de bens, etc.). Os restos a pagar não se enquadram aqui.
A receita financeira não é uma categoria prevista na Lei nº 4.320/1964 para classificação da receita. O Balanço Financeiro separa receita orçamentária e extraorçamentária. A palavra "financeira" pode confundir, mas não é o termo usado.
"Permanente" não é classificação de receita no Balanço Financeiro. A receita pode ser corrente ou de capital, mas não permanente.
Os restos a pagar inscritos são considerados ingressos extraorçamentários, pois representam recursos que não transitam pelo orçamento do exercício atual, mas são provenientes de exercícios anteriores. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 36, define restos a pagar como despesas empenhadas e não pagas. No Balanço Financeiro, esses valores aparecem como receita extraorçamentária (ingresso) e, quando pagos, como despesa extraorçamentária.
No Balanço Financeiro, lembre-se: Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários; Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários. Essa é uma pegadinha clássica: confundir com receita orçamentária.
Gabarito: letra E.
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