Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fg078080
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Segurança do Trabalho
Tício e Mévio são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Paulo. No terceiro ano do mandato, os agentes políticos, ao se dirigirem ao local de uma grande enchente, para prestar solidariedade à população local, sofrem um acidente de helicóptero. O Prefeito vem a óbito imediatamente, enquanto Mévio vem a falecer três dias depois do evento danoso.Nesse cenário, à luz das disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
- Ahaverá eleição indireta para o cargo de Prefeito, por meio da Câmara Municipal, no prazo máximo de noventa dias, a contar do falecimento de Tício, na forma da lei.
- Bhaverá eleição indireta para ambos os cargos, por intermédio da Câmara Municipal, trinta dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.
- Co Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será empossado no cargo de Prefeito e completará o período do antecessor.
- Do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo será empossado no cargo de Prefeito e completará o período do antecessor.
- Ehaverá eleição direta para ambos os cargos, no prazo máximo de noventa dias, a contar do falecimento de Tício, na forma da lei.