Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fg078106
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Taquigrafia
João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em razão destas, desviou, em proveito próprio, R$ 2.000.000,00 de valores arrecadados a título do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo de natureza municipal. Com a referida quantia, o agente político adquiriu uma mansão, registrando-a em seu nome, para usufruir com a família. Registre-se, por fim, que os fatos foram descobertos enquanto João ainda exerce o cargo de Prefeito, ensejando a deflagração de um processo criminal.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
- Aao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Bao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- Ca um Juiz de Direito de 1ª instância.
- Dao Superior Tribunal de Justiça.
- Eao Supremo Tribunal Federal.