Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FGV 2024

Concurso de Pessoas — Homicídio

Gabarito: letra C. José não cometeu crime, pois não concorreu para o homicídio de Abel; sua conduta de guardar a arma legalmente e informar Maria sobre o local não configura participação dolosa. Maria, ao entregar a arma a Pedro com conhecimento de que seria usada para matar, concorreu para o crime na condição de partícipe (Código Penal, art. 29). Pedro é o autor imediato do homicídio (art. 121).

A questão testa a distinção entre autoria (quem executa o núcleo do tipo) e participação (quem contribui de forma acessória), bem como a irrelevância penal de quem não tem vínculo subjetivo nem contribuição causal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que José e Maria são autores colaterais. A autoria colateral ocorre quando dois agentes agem de forma independente, sem liame subjetivo, e um deles produz o resultado. No caso, José não agiu (não realizou nenhuma conduta relevante para o crime), e Maria agiu em conluio com Pedro, havendo vínculo subjetivo entre eles. Portanto, não há autoria colateral. O conceito confundido é o de autoria colateral, que exige conduta independente de ambos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que José e Maria são autores imediatos do homicídio. Autor imediato é aquele que realiza pessoalmente a conduta descrita no tipo penal (matar alguém). José não realizou nenhuma conduta; Maria não matou pessoalmente, apenas forneceu o instrumento. Logo, nenhum dos dois é autor imediato. O erro é confundir participação com autoria.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

José não praticou qualquer ato de execução ou auxílio ao crime. Ele não tinha ciência do plano homicida e não contribuiu de forma dolosa. Maria, por sua vez, entregou a arma a Pedro, sabendo que seria utilizada para matar Abel. Essa conduta configura participação material (fornecimento de meio), pois não executa o núcleo do tipo, mas concorre para o crime. Nos termos do art. 29 do Código Penal, quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas mesmas penas, na medida de sua culpabilidade. Maria é, portanto, partícipe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Maria não é autora imediata do homicídio, pois não matou pessoalmente a vítima. Ela não tinha o domínio final do fato, já que Pedro executou a ação livremente. A autoria imediata exige a realização direta do verbo nuclear do tipo (matar). O erro é considerar que o fornecimento da arma torna a pessoa autora imediata.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Maria cometeu crime, pois contribuiu dolosamente para o homicídio, sendo partícipe. José, ao contrário, não cometeu crime. Portanto, a afirmação de que ambos não cometeram crime é falsa.