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Questão de Direito Penal — Lei penal no espaço — FGV 2024

Direito PenalLei penal no espaço
Código
fg078151
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.
  1. ASomente as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública são consideradas como extensão do território nacional para fins penais.
  2. BAplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em quaisquer embarcações brasileiras, ainda que estejam ancoradas em porto estrangeiro.
  3. CA lei brasileira nunca é aplicável aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras.
  4. DAinda que seja cometido no estrangeiro, o crime de genocídio fica sujeito à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
  5. ENão é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves privadas estrangeiras, ainda que estejam em pouso no território nacional.
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GabaritoD — Ainda que seja cometido no estrangeiro, o crime de genocídio fica sujeito à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

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