Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg078222
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informado sobre a constituição de um bloco parlamentar no âmbito dessa Casa Legislativa.Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu corretamente que o referido bloco
- Afoi constituído por deliberação das representações de no mínimo três partidos políticos.
- Bcontará com um líder próprio, que atuará em conjunto com as lideranças das representações partidárias que o integram, os quais preservam suas atribuições regimentais.
- Cfoi constituído por deliberação dos respectivos diretórios, devendo receber o mesmo tratamento dispensado às representações partidárias.
- Dsubsistirá até que os partidos políticos que o integram deliberem pela sua dissolução ou deixe de contar com o número mínimo de partidos coligados.
- Edeve ter a sua constituição comunicada à Mesa Diretora, em documento subscrito pela maioria absoluta dos membros de cada partido que o compõe.