Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg078229
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o mês de março. Essa convocação, de acordo com as informações que recebeu, fora realizada pelo Prefeito Municipal, em razão de interesse público relevante. A pauta, por sua vez, não foi delineada, sendo deixada a cada parlamentar a possibilidade de apresentar as questões que entendesse relevantes para a edilidade.Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima
- Anão apresenta nenhuma irregularidade.
- Bsomente apresenta irregularidade em relação à autoridade que convocou a sessão.
- Csomente apresenta irregularidade em relação ao motivo da convocação, que deveria ser a urgência.
- Dsomente apresenta irregularidades em relação ao momento em que será realizada a sessão e à respectiva pauta.
- Esomente apresenta irregularidade em relação à autoridade que convocou a sessão e à não observância da antecedência mínima de sessenta dias para a convocação.