Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2024
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
fg078371
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Redação
João, estudante de Direito, foi informado por um dos seus professores sobre a necessidade de apresentação de um trabalho sobre o Poder Legislativo, em especial sobre o Senado Federal. Em assim sendo, o aluno passou a estudar, detalhadamente, os regramentos aplicáveis à Casa Legislativa citada.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal., assinale a afirmativa correta.
ASalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações do Senado Federal e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros.
BA representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
CO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
DCada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de quatro anos.
ECada senador será eleito com três suplentes.
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GabaritoB — A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
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Senado Federal — Composição, Mandato e Renovação
Gabarito: letra B. A renovação da representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal ocorre de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, conforme o art. 46, §2º da Constituição Federal. As demais alternativas falham ao contrariar dispositivos constitucionais expressos.
A questão testa o conhecimento dos arts. 46 e 47 da CF/88 sobre o Senado Federal. A banca explora diferenças sutis entre quórum e maioria (alternativa A) e dados numéricos (mandato, suplentes, sistema de eleição).
Senado Federal (CF/88): Composição (art. 46) (Representantes dos Estados e DF, Eleição: princípio majoritário, 3 senadores por unidade federativa, Mandato: 8 anos); Renovação (art. 46, §2º) (A cada 4 anos, Alternadamente: 1/3 e 2/3); Deliberações (art. 47) (Quórum: maioria absoluta dos membros, Decisão: maioria simples dos votos); Suplentes (2 suplentes por senador)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as deliberações do Senado e de suas comissões são tomadas por "maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros". O texto constitucional (art. 47, CF) determina o inverso: as deliberações são tomadas por maioria dos votos (simples), presente a maioria absoluta dos membros. A alternativa troca os dois conceitos — um erro clássico.
Art. 56CE-PR-1989
"as deliberações da Assembléia Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros"
Note que a regra federal (art. 47) é idêntica em substância. A banca inverteu os adjetivos: "maioria de votos" virou "maioria absoluta dos votos" e "maioria absoluta de membros" virou "maioria de seus membros".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 46, §2CF/88
"A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços."
Literalmente correta. A cada quatro anos, um terço ou dois terços da representação de cada unidade federativa são renovados, garantindo continuidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O caput do art. 46 é claro:
Art. 46CF/88
"O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
O sistema é majoritário, não proporcional. O sistema proporcional é adotado para a Câmara dos Deputados (art. 45, caput).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O mandato dos senadores é de oito anos, não quatro:
Art. 46, §1CF/88
"Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Quatro anos é a duração de uma legislatura e o mandato de deputados federais (art. 44, parágrafo único).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cada senador é eleito com dois suplentes, e não três:
Art. 46, §3CF/88
"Cada Senador será eleito com dois suplentes."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os números de suplentes e de anos de mandato. Memorize: Senado = 8 anos, 2 suplentes, renovação alternada de 1/3 e 2/3 a cada 4 anos. Câmara = 4 anos, sistema proporcional.
Conclusão: A única alternativa que reproduz exatamente o texto constitucional é a letra B.