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Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Código
fg078451
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Administração Pública
Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a seguinte definição “espaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública’.É correto afirmar que, no âmbito da mencionada norma, tal conceito está delineado para
  1. Alaboratório de inovação.
  2. Bformato aberto.
  3. Cdados abertos.
  4. Dgoverno como plataforma.
  5. Eplataforma de governo digital.
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GabaritoA — laboratório de inovação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 14.129/2021 — Definição de laboratório de inovação

Gabarito: letra A. O conceito transcrito no enunciado corresponde exatamente à definição de laboratório de inovação prevista no art. 4º, VIII, da Lei nº 14.129/2021. As demais alternativas referem-se a outros conceitos legais distintos.

A banca cobra a literalidade das definições do art. 4º da Lei do Governo Digital. O enunciado reproduz textualmente o inciso VIII, que trata do "laboratório de inovação".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O texto do enunciado coincide com a definição legal de "laboratório de inovação": espaço aberto à participação e colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, ferramentas e métodos inovadores voltados à gestão pública, prestação de serviços e controle social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Formato aberto" é definido no art. 4º, VI, como formato de arquivo não proprietário, documentado publicamente e livre de restrições — não se relaciona com o espaço de colaboração descrito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Dados abertos" (art. 4º, IV) são dados acessíveis ao público, em formato aberto, processáveis por máquina e disponíveis sob licença aberta — conceito diverso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Governo como plataforma" (art. 4º, VII) é a infraestrutura tecnológica que facilita o uso de dados públicos e a interação entre agentes — não um espaço de participação e colaboração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Plataforma de governo digital" (art. 4º, IX) são ferramentas digitais e serviços comuns ofertados centralizadamente — não se confunde com o laboratório de inovação.

PEGA ESSA DICA!

Decore os principais conceitos do art. 4º da Lei 14.129/2021 — eles são frequentemente cobrados em questões de literalidade. Associe cada termo à sua definição-chave (ex.: "laboratório de inovação" = espaço de colaboração; "dados abertos" = dados acessíveis e processáveis).

Gabarito: letra A.

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