Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FGV 2024
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fg078456
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Administração Pública
No âmbito do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, há a diferenciação de quatro setores do Estado, dentre os quais aquele que corresponde ao governo, em sentido lato, indicado como o setor que define as leis e políticas públicas e cobra o seu cumprimento.Nesse contexto, é correto afirmar que tal setor é designado de
Anúcleo estratégico.
Batividades exclusivas.
Cserviços não exclusivos.
Dprodução de bens e serviços para o mercado.
Eterceiro setor.
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GabaritoA — núcleo estratégico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – Setores
Gabarito: letra A. De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), o setor que corresponde ao governo em sentido lato, que define leis, políticas públicas e cobra seu cumprimento, é o núcleo estratégico. A definição consta do conteúdo do PDRAE, conforme exposto por Augustinho Paludo.
A questão exige conhecimento da classificação em quatro setores proposta pelo PDRAE: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. A banca descreve exatamente a função do núcleo estratégico.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O núcleo estratégico corresponde ao governo em sentido lato (cúpula dos três Poderes, Ministério Público, Presidente, ministros e assessores diretos). É o setor que formula as leis e políticas públicas, supervisiona sua execução e cobra resultados. Conforme Paludo: "Corresponde ao Governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento."
Alternativa B — ❌ Incorreta
As atividades exclusivas são aquelas que apenas o Estado pode realizar, como fiscalização, segurança e regulamentação. Não se confundem com a definição de leis e políticas, que é atribuição do núcleo estratégico. Exemplo: agências reguladoras executam atividades exclusivas, mas não definem a política pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os serviços não exclusivos são aqueles que podem ser prestados por entes privados, como educação e saúde, mas sob supervisão do Estado. A descrição do enunciado (definir leis e cobrar cumprimento) cabe ao núcleo estratégico, não aos serviços não exclusivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A produção de bens e serviços para o mercado refere-se a atividades econômicas que o Estado pode explorar, mas que não são inerentes ao governo. É um setor voltado ao mercado, não à definição de políticas públicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O terceiro setor (organizações da sociedade civil) não faz parte da estrutura do aparelho do Estado; é um setor privado sem fins lucrativos que atua em parceria com o Estado. Portanto, não corresponde ao governo.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os quatro setores do PDRAE, lembre-se de que o núcleo estratégico é o centro (governo); as atividades exclusivas são o "rosto" do Estado (só ele faz); os serviços não exclusivos podem ser terceirizados; e a produção para o mercado é o braço empresarial. Nas questões de concurso, a descrição de 'definir leis e políticas' é a marca registrada do núcleo estratégico.