Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- fg078476
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direitos Humanos
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, instituiu o Marco Civil da internet.Sobre os princípios que regem a referida normativa, assinale a alternativa correta.
- AGarantia irrestrita da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
- BNecessidade de rígidos modelos de negócios promovidos na internet, prevalecendo em relação aos demais princípios estabelecidos na referida Lei.
- CPreservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas
- Dpreservação e garantia da neutralidade de rede, em razão de o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento escolher os pacotes de dados, em função do conteúdo.
- Epreservação da natureza auto construtiva da rede, tendo em vista as novas tecnologias de inteligência artificial.