Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg078483
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Sobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
AOs Direitos Humanos são destinados a todos os seres humanos, que estejam em situação regular no país de residência.
BA realidade cultural de um país é argumento suficiente para afastar a aplicabilidade de um direito humano, tendo em vista a prevalência da soberania nacional.
CO reconhecimento da multiculturalidade demanda um esforço de análise do caso concreto para se compatibilizar um direito humano em descompasso com a cultura daquele país.
DA universalidade é um conceito amplo, que afirma em âmbito universal que um determinado direito deve ser reconhecido por todos os países.
EOs Direitos Humanos têm validade em todos os lugares do planeta, alcançada por uma nova perspectiva comunitária, com a elaboração de documentos internacionais de proteção destes direitos.
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GabaritoE — Os Direitos Humanos têm validade em todos os lugares do planeta, alcançada por uma nova perspectiva comunitária, com a elaboração de documentos internacionais de proteção destes direitos.
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Universalidade dos Direitos Humanos
Gabarito: letra E. A universalidade é a característica que determina que os direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, residência, cultura ou qualquer outra condição, e sua validade se estende a todos os lugares do planeta. Esse princípio foi consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais, formando uma nova perspectiva comunitária de proteção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os direitos humanos são destinados apenas a quem está em situação regular no país de residência. Isso viola a universalidade, pois os direitos humanos protegem todos os seres humanos, inclusive estrangeiros em situação migratória irregular. A condição de regularidade não é requisito para a titularidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que a realidade cultural de um país pode afastar a aplicabilidade de um direito humano com base na soberania nacional. Além de contrariar a universalidade, a Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente a "prevalência dos direitos humanos" como princípio das relações internacionais (art. 4º, II). A soberania não pode ser usada para justificar violações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora reconheça a multiculturalidade, essa alternativa sugere que um direito humano em descompasso com a cultura local deve ser objeto de compatibilização no caso concreto. Isso se aproxima de uma visão relativista, não da universalidade. A universalidade afirma que os direitos são aplicáveis a todos, independentemente de cultura – o que não exclui o diálogo intercultural, mas o relativismo não pode suprimir o núcleo universal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define a universalidade como o reconhecimento de "um determinado direito" por todos os países. A universalidade não se refere a um direito isolado, mas ao conjunto dos direitos humanos como inerentes a toda pessoa. Além disso, a universalidade é uma propriedade dos direitos em si, não apenas do reconhecimento estatal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente que os direitos humanos têm validade em todos os lugares do planeta, alcançada por uma nova perspectiva comunitária com a elaboração de documentos internacionais. Isso reflete exatamente a característica da universalidade: aplicação global e fundamentação em tratados e declarações.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D é a mais tentadora, mas peca ao falar em "um determinado direito" e ao omitir a inerência do direito à pessoa. Já a alternativa C confunde universalidade com relativismo cultural – a banca explora essa confusão comum.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)