Direitos quilombolas no ordenamento brasileiro
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. Os itens I e IV reproduzem literalmente dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); o item II é consequência das políticas previstas na mesma lei; e o item III é um dado censitário do IBGE, confirmado pelo próprio enunciado.
A banca testa o conhecimento de normas específicas para comunidades quilombolas, especialmente a Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), e também a capacidade de interpretar dados estatísticos.
Item | Dispositivo | Conteúdo | Correto? |
|---|
I | Art. 31, Lei 12.288/2010 | Propriedade definitiva + título pelo Estado | ✅ |
II | Art. 34, Lei 12.288/2010 | Incentivos para saúde (igualdade étnica) | ✅ |
III | Dado censitário IBGE | Maioria na região Nordeste | ✅ |
IV | Art. 18, Lei 12.288/2010 | Preservação de usos, costumes, tradições e manifestos religiosos | ✅ |
Item I — ✅ Correto
O Art. 31 da Lei 12.288/2010 estabelece:
Art. 31Lei-12288
Art. 31 — "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos."
Portanto, o item está correto ao afirmar o reconhecimento da propriedade definitiva e a obrigação do Estado de emitir os títulos.
Item II — ✅ Correto
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu Art. 34, assegura que:
Art. 34Lei-12288
Art. 34 — "Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica."
Essa cláusula geral abrange incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, que é um dos pilares da promoção da igualdade étnica. Logo, a afirmação está correta.
Item III — ✅ Correto
O próprio enunciado informa que "o último censo do IBGE aponta que há 1,3 milhão de quilombolas em 1,7 mil municípios de todo o país". É fato notório que a maioria da população quilombola concentra-se na região Nordeste (dados do IBGE corroboram essa distribuição). Assim, o item está correto.
Item IV — ✅ Correto
O Art. 18 da Lei 12.288/2010 determina:
Art. 18Lei-12288
Art. 18 — "É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado."
O item reproduz fielmente o dispositivo, estando, portanto, correto.
Gabarito: letra E — todos os itens são verdadeiros.