Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — FGV 2024
Direitos Humanos›Características dos direitos humanos
Código
fg078504
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
AOs Direitos Humanos são universais, entretanto se destinam as pessoas que cumprem as normas vigente.
BAs pessoas podem renunciar aos seus Direitos Humanos, caso não configure risco a sua vida.
CExiste a possibilidade de alienar os Direitos Humanos pela fixação de pena pecuniária ao transgressor da norma.
DOs Direitos Humanos são frutos do processo histórico, sendo reconhecidos gradativamente ao passar dos anos.
EA divisibilidade dos Direitos Humanos decorre da possibilidade de identificar normas esparsas que tutelam bens jurídicos diversos.
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GabaritoD — Os Direitos Humanos são frutos do processo histórico, sendo reconhecidos gradativamente ao passar dos anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra D. A historicidade é uma característica fundamental: os direitos humanos são frutos de um processo histórico, reconhecidos gradativamente ao longo do tempo, conforme pacífica doutrina. As demais alternativas violam características como universalidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade e indivisibilidade.
Características dos Direitos Humanos: Historicidade (Fruto de processo histórico, Reconhecimento gradativo); Universalidade (Todas as pessoas, Não depende do cumprimento de normas); Irrenunciabilidade (Não se pode renunciar, Mesmo sem risco de vida); Inalienabilidade (Não podem ser alienados, Nem por pena pecuniária); Indivisibilidade (Todo interdependente, Não são divisíveis)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Direitos Humanos são universais, mas se destinam apenas a quem cumpre as normas. Isso nega a universalidade, que os estende a todas as pessoas, independentemente do cumprimento de normas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As pessoas não podem renunciar aos seus Direitos Humanos, mesmo que não haja risco de vida. A irrenunciabilidade é uma característica essencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os Direitos Humanos são inalienáveis, não podendo ser alienados por pena pecuniária ou qualquer forma de pagamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressa corretamente a historicidade: os direitos humanos são produtos do desenvolvimento histórico, sendo reconhecidos progressivamente com o passar dos anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A indivisibilidade é a característica correta: os direitos humanos formam um todo interdependente e indivisível, e não divisível como sugere a alternativa ao falar em "divisibilidade".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora distorções das características clássicas. Lembre-se: os direitos humanos são universais (A), irrenunciáveis (B), inalienáveis (C), indivisíveis (E) e históricos (D). A única alternativa que não viola nenhuma característica é a D.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade