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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
Código
fg078556
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo
João, brasileiro, se dirige às margens de um determinado rio e, mediante o emprego de equipamentos e petrechos previstos em legislação específica, inicia a atividade de pesca, tendo por finalidade o lazer.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que se está diante de uma pesca
  1. Anão comercial de subsistência.
  2. Bnão comercial artesanal.
  3. Cnão comercial amadora.
  4. Dcomercial industrial.
  5. Ecomercial artesanal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não comercial amadora.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pesca na Lei nº 11.959/2009

Gabarito: letra C. João pratica pesca com finalidade de lazer, utilizando equipamentos permitidos. A Lei nº 11.959/2009 classifica essa atividade como pesca não comercial amadora, definida como aquela exercida por pessoa física com fins de lazer ou desporto, sem intuito lucrativo.

Pesca (Lei nº 11.959/2009)
  • 1Não comercial
    • Amadora
      • Lazer ou desporto
      • Pessoa física
      • Sem intuito lucrativo
    • Subsistência
      • Consumo do pescador e família
      • Sem caráter comercial
  • 2Comercial
    • Artesanal
      • Pescador profissional
      • Meios próprios
      • Habitual
    • Industrial
      • Empresa
      • Grande porte
      • Finalidade comercial
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A pesca de subsistência destina-se ao consumo do pescador e de sua família, sem caráter comercial, mas não está associada ao lazer. O cenário descreve lazer, não subsistência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A pesca artesanal é exercida por pescador profissional, de forma habitual, com meios de produção próprios, visando à comercialização. João não é profissional e age por lazer.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A pesca amadora é exatamente a praticada por pessoa física para recreação, sem fins comerciais, com equipamentos previstos em lei. Perfeito encaixe com a situação de João.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A pesca industrial é exercida por empresas, com embarcações de grande porte e finalidade comercial. Totalmente incompatível com a ação individual de lazer.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Idem à alternativa B: pesca artesanal é profissional e comercial, não se confunde com a amadora.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma confundir os conceitos de pesca amadora (lazer) com artesanal (profissional) e de subsistência (consumo próprio). Guarde a finalidade: amadora = lazer, artesanal = trabalho, subsistência = alimento.

Gabarito: letra C.

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