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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
fg078604
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas
O Governo de um Município instalou, em praças públicas, academias voltadas à prática de exercícios por pessoas com mais de 60 anos.O fato representa uma política pública
  1. Alegislativa.
  2. Brecreativa.
  3. Cdistributiva.
  4. Dassociativa.
  5. Eredistributiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — distributiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Políticas Públicas: Classificação (Distributiva, Redistributiva, Regulatória)

Gabarito: letra C. A instalação de academias para idosos em praças públicas é uma política distributiva, que oferece benefícios localizados a um grupo específico sem retirar recursos de outros, conforme a tipologia clássica de Lowi.

A questão cobra a classificação das políticas públicas segundo a tipologia de Lowi (distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas). As políticas distributivas distribuem benefícios individualizados ou localizados (obras, equipamentos, serviços) sem conflito distributivo claro — os custos são difusos e os benefícios concentrados. Já as políticas redistributivas transferem recursos (renda, poder) entre grupos, gerando conflito. Exemplos: construção de uma creche, pavimentação de rua, instalação de academia ao ar livre.

Tipo

Característica

Exemplo típico

Distributiva

Benefícios concentrados, custos difusos; sem conflito distributivo

Obras públicas, subsídios localizados

Redistributiva

Transferência de recursos entre grupos; conflito distributivo explícito

Programas de transferência de renda, reforma agrária

Regulatória

Define regras de comportamento; impacto geral

Código de trânsito, licenciamento ambiental

Constitutiva

Estabelece regras do jogo político

Criação de ministérios, reforma política

1Distributiva
Benefícios concentrados
Custos difusos
Ex.: obras, equipamentos
2Redistributiva
Transferência entre grupos
Conflito distributivo
Ex.: renda, reforma agrária
3Regulatória
Regras de comportamento
Impacto geral
Ex.: Código de trânsito
4Constitutiva
Regras do jogo político
Ex.: criação de ministérios
Políticas públicas (Lowi)
LEVELsoulevel.com.br
Políticas públicas (Lowi): Distributiva (Benefícios concentrados, Custos difusos, Ex.: obras, equipamentos); Redistributiva (Transferência entre grupos, Conflito distributivo, Ex.: renda, reforma agrária); Regulatória (Regras de comportamento, Impacto geral, Ex.: Código de trânsito); Constitutiva (Regras do jogo político, Ex.: criação de ministérios)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Política legislativa não é uma classificação da tipologia de políticas públicas; o termo se refere à origem (lei), mas não define o tipo de política. A ação descrita é executiva, não legislativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Recreativa é um adjetivo que descreve a atividade (exercício), mas não é uma categoria da tipologia de políticas públicas. A classificação correta é distributiva.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A instalação de academias em praças públicas para idosos é uma típica política distributiva: benefício localizado a um grupo específico (idosos), com custos suportados pelo orçamento geral (difusos). Não há transferência de recursos entre grupos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associativa não é uma classificação reconhecida na tipologia de políticas públicas. O termo pode remeter a parcerias, mas não define o tipo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Redistributiva seria a alternativa correta se houvesse transferência de renda ou recursos de um grupo para outro. Aqui, apenas se oferece um equipamento público, sem retirar nada de ninguém — é distributiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre distributiva e redistributiva. O prefixo "re-" indica transferência de um grupo para outro. Na dúvida, lembre-se: obras, serviços localizados, subsídios individuais são distributivos; programas como Bolsa Família, reforma agrária e impostos progressivos são redistributivos.

Gabarito: letra C — política pública distributiva.

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