Questão de Contabilidade Pública — Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024

Sistema de Informações de Custos e Ajustes Patrimoniais

Gabarito: letra A. No processo de apuração de custos no setor público, parte-se dos registros orçamentários (base caixa ou competência orçamentária) e realizam-se ajustes para que a informação reflita o regime de competência patrimonial, conforme determina a NBC TSP 34. As despesas incorridas em adiantamentos (ex.: adiantamento a fornecedores, adiantamento de férias) são pagamentos que não correspondem ao consumo efetivo; exigem o ajuste de diferimento para ativo e posterior apropriação como custo. As demais opções não se configuram como ajustes patrimoniais nesse contexto.

O enunciado da FGV destaca que o Sistema de Informações de Custos (SIC) parte da execução orçamentária da despesa e realiza ajustes para aproximar a informação do regime de competência. Os "ajustes patrimoniais" são exatamente as correções necessárias para converter a despesa orçamentária em custo patrimonial. A NBC TSP 34 estabelece que o custo deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária, sendo o consumo o fato gerador.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As despesas com adiantamentos (ex.: adiantamento a fornecedores, adiantamento de viagem) são registradas na execução orçamentária como despesa no momento do pagamento, mas o consumo (fato gerador do custo) ainda não ocorreu. Para fins de custos, é necessário ajustar: baixar a despesa orçamentária e registrar um ativo (adiantamento concedido) e, quando houver o consumo, reconhecer o custo. Isso constitui um ajuste patrimonial clássico, convertendo a base orçamentária para a base de competência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesas de exercícios anteriores (DEA) referem-se a despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios passados. Elas já foram reconhecidas como passivo e o custo já foi apropriado no período correto. No exercício atual, o pagamento da DEA é mera baixa de passivo, não gerando custo novo. Portanto, não representam ajuste patrimonial para apuração de custos do período.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Amortizações da dívida são despesas financeiras relacionadas ao pagamento do principal de empréstimos. Não estão vinculadas à produção de bens ou serviços, não sendo objeto de custeio. Logo, não são consideradas ajustes patrimoniais no sistema de custos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inversões Financeiras (ex.: compra de imóveis, participações societárias) são despesas de capital. Embora exijam ajustes (capitalização e depreciação), a alternativa nomeia a própria despesa, e não o ajuste. A banca considera que "representam ajustes patrimoniais" são os itens que geram ajustes, e não as despesas de capital em si. Nesse contexto, os adiantamentos se encaixam melhor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Investimentos (subgrupo de inversões financeiras) seguem a mesma lógica: são despesas de capital que exigem ajuste, mas a alternativa não representa o ajuste propriamente dito.

Gabarito: letra A.