Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg078610
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas
De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o Sistema de Informações de Custos é o sistema informacional do Governo Federal que tem por objetivos
Aa maximização da utilidade da informação gerada pela gestão de custos e a sua disponibilização a todos os envolvidos no Sistema.
Ba adequação das políticas públicas de custos e o fornecimento de treinamento adequado a todos os atores envolvidos no processo.
Ca convergência das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e a melhoria constante do processo de provimento de informações.
Do acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e o apoio aos gestores no processo decisório.
Eo encorajamento à utilização de sistemas informatizados em todas as etapas do processo de custos no setor público e o fornecimento de treinamento adequado para tal.
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GabaritoD — o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e o apoio aos gestores no processo decisório.
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Sistema de Informações de Custos do Governo Federal
Gabarito: letra D. O Sistema de Informações de Custos (SIC) tem como objetivo principal o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e unidades da Administração Pública Federal, além de apoiar os gestores no processo decisório. Essa finalidade está alinhada com o art. 50, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que determina que a Administração Pública mantenha sistema de custos que permita avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O Manual de Informações de Custos do Governo Federal especifica esses objetivos de forma mais concreta, conforme descrito no Portal do Tesouro Nacional: subsidiar decisões governamentais e organizacionais para alocação mais eficiente do gasto público.
Art. 50, §3LC-101-2000
Art. 50, §3º — "A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial."
O SIC é um data warehouse que integra dados dos sistemas estruturantes (SIAPE, SIAFI, SIGPlan) e visa fornecer informações para a tomada de decisão, melhoria da qualidade do gasto e transformação de paradigmas na gestão pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fala em "maximização da utilidade da informação" e "disponibilização a todos os envolvidos". Embora a utilidade da informação seja desejável, o SIC não tem como objetivo primário a maximização da utilidade, e sim o apoio à gestão e decisão. A disponibilização ampla pode ocorrer, mas não é um objetivo central do sistema.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "adequação das políticas públicas de custos" e "fornecimento de treinamento". O SIC não tem como objetivo treinar atores; ele fornece informações para subsidiar a gestão. Treinamento é uma atividade paralela, não um objetivo do sistema em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se à "convergência das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público" e "melhoria constante do processo de provimento de informações". Esse é um objetivo das normas contábeis (como as NBC TSP), não especificamente do Sistema de Informações de Custos. O SIC é voltado para custos, não para convergência contábil.
Alternativa D — ✅ Correta (GABARITO)
"O acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e o apoio aos gestores no processo decisório." Essa é a descrição exata dos objetivos do SIC, conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal. O sistema visa monitorar e avaliar custos, gerenciar os gastos e subsidiar decisões, em linha com o art. 50, §3º da LRF e com a finalidade declarada pelo Tesouro Nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala em "encorajamento à utilização de sistemas informatizados" e "fornecimento de treinamento". Embora a informatização seja um meio, não é um objetivo do SIC. O sistema já é informatizado (data warehouse); o foco está na geração de informações de custo, não no incentivo ao uso de TI.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar o SIC, lembre-se que seu núcleo é o apoio à gestão e à decisão por meio da informação de custos. Objetivos como treinamento, convergência contábil ou maximização de utilidade são distratores comuns. A base legal está no art. 50, §3º da LRF.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)