Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg078615
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas
O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresenta desequilíbrio. A entidade não é agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.Nesse caso, deve haver
Aênfase na análise dos quadros da execução de restos a pagar, processados e não processados.
Bsubstituição do enfoque individual para o consolidado, tornando este o balanço orçamentário primário.
Capresentação de balanço orçamentário adicional com os ajustes que dizem respeito à movimentação financeira.
Dinclusão de conciliação entre as transferências financeiras recebidas e concedidas que integram o balanço orçamentário.
Eevidenciação complementar em nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira relacionado à execução do orçamento do exercício.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — evidenciação complementar em nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira relacionado à execução do orçamento do exercício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário não consolidado
Gabarito: letra E. Em entidades públicas que não são agentes arrecadadores, o Balanço Orçamentário não consolidado pode apresentar desequilíbrio (déficit) sem que isso represente irregularidade. A solução é evidenciar complementarmente em nota explicativa o montante da movimentação financeira (transferências recebidas e concedidas) relacionada à execução orçamentária, conforme o entendimento doutrinário e a prática contábil pública.
A banca testa o conhecimento sobre a finalidade e os ajustes das demonstrações contábeis no setor público, especialmente a diferença entre balanço individual e consolidado e a necessidade de transparência via notas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O foco em restos a pagar (processados e não processados) não é a medida adequada para o desequilíbrio orçamentário. O problema não está na execução de restos a pagar, mas na movimentação financeira intragovernamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o enfoque: não se deve substituir o balanço individual pelo consolidado. Cada entidade apresenta seu próprio balanço; o desequilíbrio individual é normal e deve ser explicado, e não eliminado pela consolidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há previsão de apresentação de balanço orçamentário adicional com ajustes de movimentação financeira. A evidenciação deve ser feita em nota explicativa, não em uma nova demonstração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a conciliação entre transferências financeiras seja relevante, a exigência correta é a demonstração do montante total da movimentação financeira (recebidas e concedidas) em nota explicativa. A mera inclusão de conciliação não atende ao requisito.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com a disciplina de Contabilidade Pública, o Balanço Orçamentário não consolidado de entidade que não é arrecadadora pode apresentar desequilíbrio, e esse fato é regular desde que evidenciado em nota explicativa com o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício. Essa é a previsão doutrinária e normativa.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de contabilidade pública, lembre-se: o desequilíbrio no balanço orçamentário de órgãos não arrecadadores não é irregular; a solução é sempre a divulgação complementar em nota explicativa, jamais a alteração da demonstração principal.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)