Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024

Despesa pública: classificação e definições

Gabarito: letra A (1 – 4 – 2 – 3). As definições correspondem, respectivamente, a: despesas de capital (investimentos que geram novos bens e integram o patrimônio), despesas correntes (manutenção e funcionamento), despesas extraorçamentárias (não dependem de autorização legislativa) e despesas produtivas (além de atender necessidades, enriquecem o patrimônio ou aumentam a capacidade econômica).

A questão exige o conhecimento das classificações da despesa pública. Embora a Lei nº 4.320/1964 defina as categorias econômicas (correntes e de capital) em seu art. 12, as despesas extraorçamentárias e produtivas decorrem de conceituação doutrinária e da prática orçamentária.

As despesas extraorçamentárias são aquelas que não constam na lei orçamentária anual, como devoluções de cauções, pagamento de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita. Por não estarem previstas no orçamento, não exigem autorização legislativa para sua realização.

Já as despesas produtivas são aquelas que, além de atender a uma necessidade pública, geram retorno financeiro ou aumento do patrimônio do Estado ou do contribuinte. Exemplo clássico são os investimentos em infraestrutura que ampliam a capacidade produtiva da economia.

Análise da sequência

• 1º ( ) "Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público" → Despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), que aumentam o ativo público.

• 2º ( ) "Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral" → Despesas correntes (custeio e transferências correntes), que mantêm a máquina administrativa.

• 3º ( ) "Despesas que não precisam de autorização legislativa para ser realizadas" → Despesas extraorçamentárias, pois são pagamentos de obrigações assumidas em exercícios anteriores ou devoluções de valores recebidos temporariamente.

• 4º ( ) "Despesas que, além de satisfazer necessidades públicas, enriquecem o patrimônio do Estado ou aumentam a capacidade econômica do contribuinte" → Despesas produtivas, que geram retorno econômico (diferem das meramente improdutivas).

Portanto, a ordem correta é: 1 (capital) – 4 (correntes) – 2 (extraorçamentárias) – 3 (produtivas), correspondente à alternativa A.

Gabarito: letra A.