Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024

Classificação das Constituições (Loewenstein)

Gabarito: letra C (semântica). A Constituição semântica, na classificação de Karl Loewenstein, é aquela que serve como instrumento de legitimação do poder político dominante, sem efetivamente limitá-lo. O enunciado descreve exatamente essa situação: uma constituição que, apesar de se autointitular democrática, está funcionalmente delineada para assegurar a continuidade de uma mesma família no poder, caracterizando um elevado déficit democrático. A ordem constitucional não visa limitar o poder, mas sim mantê-lo nas mãos de um grupo, sendo, portanto, uma constituição semântica.

A classificação doutrinária de Loewenstein divide as constituições em três tipos:

• Normativa: aquela que efetivamente limita o poder e é observada por todos os atores políticos;

• Nominal: existe formalmente, mas não é plenamente aplicada devido a condições sociais ou políticas, sem que haja intenção de burlá-la;

• Semântica: é uma fachada para legitimar o poder de um grupo dominante, sem real compromisso com a limitação do poder.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Eclética é uma constituição que mescla ideologias diversas, sem se comprometer com uma linha definida. Não se ajusta ao caso descrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Nominal é a constituição que existe formalmente, mas não é cumprida por razões alheias à vontade do legislador (ex.: falta de desenvolvimento socioeconômico). No enunciado, a não aplicação é intencional e voltada à perpetuação do poder, o que a torna semântica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Semântica é a constituição que serve de instrumento para o grupo no poder, legitimando sua dominação. O caso do País Alfa se encaixa perfeitamente: a ordem constitucional é funcionalmente delineada para assegurar a continuidade da família no poder.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Normativa é a constituição que efetivamente rege a vida política, limitando o poder e sendo observada. No caso, há déficit democrático e a constituição é manipulada, logo não é normativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Compromissória é a constituição que resulta de um compromisso entre diferentes forças políticas, com conteúdo transacional. O enunciado indica uma imposição de uma mesma família, não um compromisso.

Gabarito: letra C (semântica).