Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg078664
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Processo Legislativo
A Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a votação, em primeiro turno, de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta, apesar de aprovada, foi objeto de diversas emendas, todos igualmente acolhidas pelo Plenário.A partir dos termos dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar, em relação à proposição, que ela será
- Aremetida à Coordenadoria das Comissões Técnicas para a integralização do texto, devendo a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a redação final.
- Bsubmetida ao segundo turno de votação, observada a redação inicial, e, caso seja aprovada, será encaminhada à Coordenadoria das Comissões Técnicas para a elaboração da redação final.
- Cenviada à Coordenadoria das Comissões Técnicas para a elaboração da redação para o segundo turno de votação, cabendo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça assiná-la e encaminhá-la.
- Danalisada pela Comissão de Redação, que deverá elaborar a Redação para o Segundo Turno à luz das emendas aprovadas, sendo-lhe vedado introduzir qualquer inovação no texto, ainda que para correção de linguagem.
- Eencaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, para a integralização das emendas aprovadas ao texto, com devolução à Mesa Diretora, em até cinco sessões, para a realização do segundo turno de votação.