Questão de Direito Sanitário — Lei Complementar nº 141 de 2012 — FGV 2024
Direito SanitárioLei Complementar nº 141 de 2012
- Código
- fg078676
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS.As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.( ) Imposto sobre a importação e exportação.( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 2 – 3 – 1 – 2 – 3.
- B2 – 3 – 1 – 2 – 3 – 1.
- C3 – 1 – 2 – 1 – 2 – 3
- D2 – 1 – 2 – 3 – 1 – 3.
- E1 – 2 – 1 – 2 – 3 – 2.