Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2024
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- fg078678
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde Pública
A telemedicina, definida como serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação, foi regulamentada no Brasil pela Lei da Telemedicina (Lei nº 14.510/2022), aprovada no Congresso Nacional, e pela Resolução nº 2.314/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM).Em relação às normas legais para pratica da Telemedicina no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- ANos serviços prestados por telemedicina os dados e imagens dos pacientes, devem ser “apagados” ou descartados de prontuários após o atendimento, visando a preservação de informações sensíveis e confidenciais.
- BA teleconsulta pode ocorrer nos atendimentos de doenças crônicas ou doenças que requeiram acompanhamento por longo tempo, mas deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente do paciente, em intervalos não superiores a 180 dias.
- CEstá vetada a telecirurgia ou realização de procedimento cirúrgico a distância.
- DResta proibida a atuação de empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.
- ENos atendimentos via telemedicina não há necessidade de consentimento livre e esclarecido do paciente.