Questão de Contabilidade Pública — Informação Contábil — FGV 2024

NBC TSP Estrutura Conceitual – RCPGs e Suas Limitações

Gabarito: letra C. Segundo o item 2.31 da NBC TSP Estrutura Conceitual, "é improvável que os RCPGs forneçam todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, os usuários [...] podem também considerar informação de outras fontes". A alternativa C reproduz exatamente esse entendimento.

A questão cobra o conhecimento literal da norma sobre a abrangência dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). A banca testa se o candidato sabe que os RCPGs são limitados e que os usuários precisam recorrer a outras fontes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os RCPGs fornecem todas as informações que os diferentes usuários necessitam. O item 2.31 da NBC TSP EC diz exatamente o contrário: "é improvável que os RCPGs forneçam todas as informações". A alternativa contraria a literalidade da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os RCPGs fornecem apenas as informações que os usuários primários necessitam. Não é o que a norma estabelece. O texto não restringe o fornecimento apenas aos primários; além disso, mesmo para os primários, as informações são insuficientes, conforme o item 2.31.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o espírito do item 2.31: "é improvável que os RCPGs forneçam todas as informações que os usuários necessitam, de modo que estes podem também considerar informações de outras fontes". A redação está alinhada com a NBC TSP EC.

NBC TSP Estrutura Conceitual, item 2.31:

"Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou de outra entidade do setor público em prestar contas, assim como o de fornecer informação útil para a tomada de decisão. Entretanto, é improvável que os RCPGs forneçam todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, os usuários dos serviços e os provedores de recursos podem também considerar informação de outras fontes, inclusive os relatórios sobre as condições econômicas atuais e projetadas, orçamentos e conjunturas governamentais, além de informação sobre as iniciativas de políticas governamentais não relatadas nos RCPGs."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta na primeira parte ("é improvável que forneçam todas as informações"), mas erra ao afirmar que os RCPGs "oferecem as ferramentas para que os usuários tirem as suas conclusões". A norma não menciona que os RCPGs oferecem ferramentas; ela apenas reconhece a necessidade de outras fontes. A segunda parte é inventada e não consta no texto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita o propósito dos RCPGs a "apenas as informações necessárias para se avaliar a atuação dos gestores". Os RCPGs têm um escopo mais amplo: prestação de contas (accountability) e apoio à tomada de decisão, e não se restringem a avaliar gestores. O item 2.31 deixa claro que eles fornecem informação para ambos os fins, mas não exclusivamente para avaliação de gestores.

Gabarito: letra C.