Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FGV 2024

Pregão – critério estrito de menor preço/maior desconto

Gabarito: letra B. O pregão é a modalidade de licitação na qual o critério de julgamento é, por definição legal, o menor preço ou o maior desconto, conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XLI – não transcrito no contexto, mas é o dispositivo que a determina). As demais modalidades (concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo) admitem ou exigem critérios mais complexos, como melhor técnica ou maior lance.

A questão cobra o conhecimento da diferença entre as modalidades de licitação. O pregão destina-se à contratação de bens e serviços comuns, em que a padronização permite que o menor preço seja o fator determinante.

Alternativa A — ❌ Incorreta (Leilão)

O leilão tem como critério o maior lance (ou maior oferta), e não o menor preço. É utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis inservíveis.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão, conforme a Lei 14.133/2021, adota exclusivamente o menor preço ou o maior desconto como critério de julgamento. É a modalidade correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta (Concurso)

O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado em melhor técnica ou criatividade, e não preço.

Alternativa D — ❌ Incorreta (Concorrência)

A concorrência admite diversos critérios (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, etc.), não sendo restrita ao menor preço.

Alternativa E — ❌ Incorreta (Diálogo Competitivo)

O diálogo competitivo é utilizado para contratações em que a Administração precisa definir a solução mais adequada com a participação de licitantes, e o critério é a melhor relação custo-benefício, não apenas o menor preço.

Gabarito: letra B