Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FGV 2024
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
fg078765
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A Lei nº 14.133/2021 estabelece alguns regimes de contratação (execução) de obras. Entre eles, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado
AContratação integrada.
BContratação por tarefa.
CContratação semi-integrada.
DEmpreitada por preço global.
EEmpreitada por preço unitário.
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GabaritoB — Contratação por tarefa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes de contratação de obras na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. A definição de "contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais" corresponde exatamente ao regime de contratação por tarefa, previsto no art. 6º, inciso XXXIII, da Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas referem-se a outros regimes definidos na mesma lei.
A questão cobra o conhecimento literal dos regimes de execução de obras estabelecidos na nova Lei de Licitações. Cada regime possui definição própria, e a banca espera que o candidato identifique o nome correto a partir da descrição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A contratação integrada é o regime em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais, com a realização de tarefas sob sua total responsabilidade, até a entrega do objeto em condições de operação. Não se limita a "pequenos trabalhos" nem se caracteriza pela mão de obra isolada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 6º, inciso XXXIII, da Lei 14.133/2021, a contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. A alternativa espelha exatamente esse conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A contratação semi-integrada é o regime em que o contratado é responsável por elaborar o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, montagem, fornecer bens ou prestar serviços especiais, com a realização de tarefas sob sua responsabilidade, a partir de anteprojeto ou projeto básico fornecido pela Administração. Não se aplica a pequenos trabalhos com mão de obra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A empreitada por preço global é o regime em que se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo e total, com remuneração fixa independente das quantidades efetivamente executadas. Não é específico para mão de obra de pequenos trabalhos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A empreitada por preço unitário é o regime em que se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas, com pagamento conforme as quantidades efetivamente medidas. Também não se confunde com a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os regimes, associe cada descrição ao nome: "tarefa" remete a pequenos trabalhos; "empreitada" envolve preço global ou unitário; "integrada" e "semi-integrada" envolvem responsabilidade por projetos. A letra da lei é a fonte segura; revise os incisos do art. 6º.