Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2024

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
fg078837
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação)
O projeto de reforma tributária sobre o consumo sofreu diversas alterações durante o trâmite no Congresso Nacional.Em relação às premissas originais do projeto de reforma tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O projeto original de reforma tributária previa a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não cumulativo, de caráter nacional, e com base ampla de incidência.( ) Com o objetivo de alinhar a tributação sobre o consumo no Brasil ao padrão internacional, o projeto original da reforma estabelecia a tributação das operações no destino.( ) A proposta original de reforma tributária sobre o consumo tinha como objetivo substituir os atuais tributos por um único imposto, razão pela qual não havia previsão para a criação de impostos seletivos.As afirmativas são, respectivamente
  1. AV – V – F.
  2. BV – F – F.
  3. CF – V – F.
  4. DF – F – V.
  5. EV – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reforma Tributária – Premissas Originais

Gabarito: letra A. A sequência correta é V – V – F, conforme as características do projeto original: IBS não cumulativo, nacional e amplo; tributação no destino; e existência de imposto seletivo, contrariando a ideia de imposto único.

A banca cobra conhecimento do conteúdo da reforma tributária, em especial das premissas originais do projeto, conforme o resumo oficial.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa apresenta a sequência V – V – F, que corresponde exatamente às afirmativas. A primeira é verdadeira porque o projeto original previa IBS não cumulativo, caráter nacional e base ampla. A segunda é verdadeira porque a tributação no destino foi estabelecida para alinhar ao padrão internacional. A terceira é falsa porque o projeto previa a criação de IBS, CBS e Imposto Seletivo, não um único imposto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência V – F – F erra ao afirmar a segunda afirmativa como falsa. Na verdade, o projeto original estabelecia a tributação no destino, tornando a segunda afirmativa verdadeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência F – V – F erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa. O IBS foi criado com as características mencionadas, portanto a primeira é verdadeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência F – F – V erra ao considerar as duas primeiras como falsas e a terceira como verdadeira. A primeira e a segunda são verdadeiras; a terceira é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência V – V – V erra ao considerar a terceira afirmativa como verdadeira. O projeto original previa a criação de impostos seletivos, sendo a terceira falsa.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar as premissas originais: leia o resumo da reforma tributária e foque em três pontos: (1) IBS: não cumulativo, nacional, base ampla; (2) tributação no destino; (3) não é imposto único – há IBS, CBS e IS. A banca pode tentar confundir dizendo que era imposto único.

Link permanente: /questoes/fg078837