Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2024
Direito Tributário›Legislação do Direito Tributário
Código
fg078838
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação)
Há tempos discute-se no Brasil a necessidade de uma ampla reforma nos mecanismos de tributação. A atual Reforma Tributária tem como objeto a tributação do consumo, mas ainda há espaço para debates acerca de um novo modelo de tributação sobre a renda e a folha de pagamentos, entre outros assuntos.Sobre as premissas e tendências de reforma tributária no Brasil, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O IVA Dual, a ser implantado no Brasil, prevê a divisão de competências, entre os entes federados, para a tributação do consumo e é o modelo padrão utilizado em outros países.( ) A Reforma Tributária não se preocupa com a carga tributária incidente sobre o consumo no Brasil, que é próxima à média internacional.( ) Um dos temas de maior relevância da reforma sobre a renda é a tributação de dividendos no Brasil, que trata o assunto de forma diversa do modelo amplamente adotado pelos demais países.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – V.
BF – F – V.
CF – V – V.
DV – V – F.
EF – V – F.
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GabaritoB — F – F – V.
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Reforma Tributária – IVA Dual, Carga sobre Consumo e Dividendos
Gabarito: letra B (F – F – V). A primeira afirmativa é falsa porque o IVA Dual não é o modelo padrão internacional; a segunda é falsa porque a Reforma Tributária se preocupa sim com a elevada carga sobre o consumo no Brasil; e a terceira é verdadeira, pois a tributação de dividendos no Brasil difere do padrão adotado por outros países (contexto do PL 2.337/2021).
Reforma Tributária: IVA Dual (CBS + IBS) (Não é padrão internacional, Inspirado no Canadá); Carga sobre consumo (Brasil: uma das maiores do mundo, Acima da média internacional, Reforma preocupa-se com redução); Dividendos (PL 2.337/2021) (Brasil: isenção PF, Padrão internacional: tributação, Reforma propõe aproximação)
Item I — ❌ Falsa
Afirma que o IVA Dual é o modelo padrão utilizado em outros países. Na verdade, o modelo dual (CBS + IBS) não é o padrão; a maioria dos países adota um IVA único (ex.: IVA europeu). O relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária propôs o modelo dual inspirado no Canadá, mas isso não o torna padrão. Portanto, a afirmativa é falsa.
Item II — ❌ Falsa
A reforma tributária tem como um dos objetivos centrais reduzir a regressividade e a alta carga sobre o consumo. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias sobre consumo do mundo, bem acima da média internacional. Logo, a reforma se preocupa sim com essa carga. A afirmativa é falsa.
Item III — ✅ Verdadeira
O Brasil atualmente não tributa dividendos distribuídos a pessoas físicas (isenção), enquanto a maioria dos países adota a tributação de dividendos (modelo clássico ou de integração). A reforma da renda (PL 2.337/2021) propõe aproximar a tributação de lucros e dividendos aos padrões internacionais, confirmando que o tratamento atual é diverso. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência V – F – V não corresponde à correta (F – F – V), pois o primeiro item é falso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência F – F – V é a correta, conforme analisado nos itens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência F – V – V é incorreta, pois o segundo item é falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência V – V – F é incorreta, pois o primeiro e o segundo itens são falsos, e o terceiro é verdadeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência F – V – F é incorreta, pois o segundo item é falso e o terceiro é verdadeiro.