Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação)
Assinale a opção que indica um fato em que não há reconhecimento de despesa no mês de janeiro, de acordo com o Regime de Competência.
AEm 01 de janeiro, uma pessoa paga à vista o plano semestral da academia, com vigência imediata.
BEm 01 de janeiro, uma empresa recebe a última revista de assinatura anual, que havia sido feita no ano anterior.
CEm 01 de janeiro, uma entidade contrata o seguro anual de seus veículos, tendo início a vigência, sendo que o pagamento é realizado em fevereiro do mesmo ano.
DEm 01 de janeiro, uma empresa recebe os uniformes personalizados de seus funcionários, que haviam sido encomendados e pagos no mês anterior.
EEm 01 de janeiro, uma entidade assina um contrato para recebimento de serviços de consultoria, a serem iniciados no mês de fevereiro, tendo pago um sinal.
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GabaritoE — Em 01 de janeiro, uma entidade assina um contrato para recebimento de serviços de consultoria, a serem iniciados no mês de fevereiro, tendo pago um sinal.
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Regime de Competência e Reconhecimento de Despesas
Gabarito: letra E. Apenas na alternativa E não há reconhecimento de despesa em janeiro, pois o serviço de consultoria ainda não foi prestado (início em fevereiro) e o sinal pago configura um adiantamento (ativo) – não uma despesa. O Regime de Competência determina que as despesas sejam reconhecidas quando incorridas (ocorre o fato gerador), independentemente do pagamento. Assim, nos demais casos, a despesa é reconhecida no mês de janeiro, mesmo que parcialmente ou que o pagamento tenha ocorrido em outro momento.
1Fato gerador ocorre
2Despesa é reconhecida
3Pagamento é irrelevante
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O plano semestral da academia, com vigência imediata, gera despesa proporcional ao mês de janeiro (1/6 do valor), haja vista o benefício do serviço já estar sendo usufruído.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assinatura anual de revista, feita no ano anterior, teve seu custo apropriado ao longo do período de recebimento das edições. A última revista recebida em janeiro representa o término do benefício, e a despesa correspondente a essa edição é reconhecida nesse mês (ou já foi reconhecida no exercício anterior, conforme a competência, mas ainda há despesa em janeiro caso o período de assinatura abranja esse mês). Em qualquer caso, há reconhecimento de despesa em janeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O seguro anual contratado com vigência iniciada em janeiro, mesmo com pagamento em fevereiro, gera despesa de 1/12 do prêmio no mês de janeiro, pois o risco já está sendo coberto (fato gerador ocorre com a vigência).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os uniformes, encomendados e pagos no mês anterior, estavam registrados como adiantamento (ativo). Com o recebimento em janeiro, reconhece-se a despesa (transferência do ativo para resultado) no momento em que os bens são efetivamente recebidos e estão disponíveis para uso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O contrato de consultoria assinado em janeiro prevê início dos serviços apenas em fevereiro. O sinal pago configura um adiantamento a fornecedores (ativo). Como não houve prestação de serviço nem consumo do benefício, não há despesa a reconhecer em janeiro – o gasto será apropriado quando o serviço for efetivamente realizado (competência).
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FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)