Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2024
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg078879
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação)
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, as notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil quando
Aenvolvem valores importantes.
Brefletem mudanças exclusivas em relação ao exercício anterior.
Csão consideradas necessárias para uma apresentação completa.
Dnão são apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.
Enão representam as práticas adotadas de acordo com as normas internacionais.
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GabaritoD — não são apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Notas Explicativas na Lei 6.404/76
Gabarito: letra D. Conforme o art. 176, §5º, II da Lei 6.404/76, as notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil quando não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras. A literalidade do dispositivo define exatamente essa condição.
Art. 176, §5Lei-6404
Art. 176, §5º — As notas explicativas devem:
II — divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "envolvem valores importantes", mas a lei não condiciona a divulgação das informações exigidas a esse critério. O dispositivo foca na ausência da informação em outra parte, não na materialidade isolada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Refletem mudanças exclusivas em relação ao exercício anterior" não é a condição prevista. A lei trata de informações que não estejam apresentadas em outra parte, independentemente de mudanças.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esta alternativa remete ao inciso III do mesmo §5º ("fornecer informações adicionais ... consideradas necessárias para uma apresentação adequada"). No entanto, a condição específica para divulgar as informações exigidas é a do inciso II — não estar em outra parte. A banca troca os incisos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como dispõe o art. 176, §5º, II: as notas explicativas devem divulgar as informações exigidas que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lei brasileira não condiciona a divulgação ao fato de as práticas não representarem as normas internacionais. A exigência é autônoma e decorre da própria legislação societária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os incisos do §5º. O inciso II (informações exigidas) tem condição própria: não estar em outra parte. Já o inciso III (informações adicionais) usa o critério de "necessárias para apresentação adequada". Na hora da prova, leia atentamente a expressão "informações exigidas pelas práticas contábeis" — isso remete diretamente ao inciso II, e a condição é a ausência de apresentação em outra parte.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)