Questão de Comércio Internacional (Exterior) — SISCOMEX — FGV 2024
Comércio Internacional (Exterior)›SISCOMEX
Código
fg078892
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação)
O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – V – F.
CF – V – V.
DV – F – V.
EV – F – F.
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GabaritoB — V – V – F.
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SISCOMEX: afirmativas sobre utilização, módulos e habilitação
Gabarito: B — V, V, F. A primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras: o SISCOMEX exige pagamento de taxa à Receita Federal (calculada por declaração de importação) e possui módulos específicos para importação, exportação e trânsito aduaneiro. A terceira é falsa, pois a legislação exige habilitação prévia (RADAR) para acesso ao sistema.
A banca cobra o conhecimento básico sobre o funcionamento do SISCOMEX, principal sistema de registro e controle do comércio exterior brasileiro.
Afirmativa
Descrição
V/F
Justificativa
1
A utilização do SISCOMEX depende do pagamento de taxa à Receita Federal, calculada conforme o número de declarações de importação e adições.
V
A Taxa de Utilização do SISCOMEX (TUSC) é exigida por declaração de importação registrada.
2
O SISCOMEX possui módulos específicos para importação, exportação e trânsito aduaneiro.
V
Existem módulos como SISCOMEX Importação Web, Exportação Web e Trânsito.
3
A legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.
F
É exigida habilitação prévia via RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
SISCOMEX: Utilização (Taxa (TUSC) por DI e adições); Módulos (Importação, Exportação, Trânsito aduaneiro); Acesso (Habilitação prévia (RADAR))
Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
A utilização do SISCOMEX depende do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil (Taxa de Utilização do SISCOMEX – TUSC), cujo valor é calculado de acordo com o número de declarações de importação (DI) e suas adições. Essa taxa é exigida para cada declaração registrada. Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
O SISCOMEX é composto por diversos módulos voltados a diferentes operações. Os exemplos citados – importação, exportação e trânsito aduaneiro – correspondem a módulos reais, como SISCOMEX Importação Web, SISCOMEX Exportação Web e SISCOMEX Trânsito. Assim, a afirmativa é verdadeira.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
Ao contrário do que afirma, o acesso ao SISCOMEX exige habilitação prévia do operador (importador/exportador) junto à Receita Federal, por meio do Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). Sem essa habilitação, não é possível utilizar o sistema. Logo, a afirmativa é falsa.
Conclusão: a sequência correta é V – V – F, que corresponde à alternativa B.