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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fg078910
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
João, particular requisitado para o serviço militar, Cléber, empregado público em uma empresa pública federal, e Guilherme, notário, após ser aprovado em um concurso público, conversam em um bar sobre as espécies de agentes públicos, correlacionando-as com a realidade de cada um.Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
  1. AJoão é considerado um servidor público temporário, Cléber é um servidor público celetista e Guilherme é tido como um servidor público estatutário.
  2. BJoão é considerado um particular em colaboração, Cléber e Guilherme são considerados servidores públicos estatutários.
  3. CJoão é considerado um servidor público temporário, Cléber e Guilherme são considerados servidores públicos celetistas.
  4. DJoão e Guilherme são considerados servidores públicos estatutários e Cléber é um servidor público celetista.
  5. EJoão e Guilherme são considerados particulares em colaboração e Cléber é um servidor público celetista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — João e Guilherme são considerados particulares em colaboração e Cléber é um servidor público celetista.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agentes Públicos

Gabarito: letra E. João (requisitado para o serviço militar) e Guilherme (notário) são considerados particulares em colaboração com o Estado, pois exercem funções públicas sem vínculo estatutário ou empregatício. Cléber, empregado público de empresa pública federal, é servidor público celetista (regido pela CLT). A banca testa a correta classificação doutrinária das espécies de agentes públicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

João não é servidor público temporário; o requisitado para o serviço militar é particular em colaboração. Guilherme não é servidor público estatutário; notários são particulares em colaboração (exercem função pública por delegação, não por cargo público). Cléber está correto como celetista, mas o erro está nos outros dois.

Alternativa B — ❌ Incorreta

João não é servidor público; é particular em colaboração. Cléber é celetista, não estatutário. Guilherme também não é estatutário. Nenhum dos três se encaixa como servidor público estatutário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

João não é servidor público temporário (é particular em colaboração). Guilherme não é celetista (é particular em colaboração). Cléber está correto, mas a alternativa não é totalmente correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

João não é servidor público estatutário; é particular em colaboração. Guilherme também não é estatutário. Apenas Cléber estaria correto como celetista, mas os outros dois estão errados.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta integralmente: João e Guilherme são particulares em colaboração (João por requisição militar, Guilherme como notário delegado), e Cléber é servidor público celetista (empregado de empresa pública federal, regido pela CLT). A doutrina majoritária classifica notários e requisitados militares como particulares colaboradores do Estado, e não como servidores públicos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre particulares em colaboração e servidores públicos. O notário (Guilherme) é frequentemente erroneamente tratado como servidor estatutário, mas exerce função pública por delegação. O requisitado para o serviço militar (João) não é servidor temporário, mas sim particular colaborador. Lembre-se: particulares em colaboração exercem função pública sem vínculo de cargo ou emprego público. Cléber, por sua vez, é empregado público de empresa pública, regime celetista.

Gabarito: letra E.

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