Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg078933
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que
Acomplementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Bé obrigatória para as empresas estatais dependentes e demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
Ca divulgação em notas explicativas das alterações no patrimônio líquido pela natureza da informação é facultativa.
Dentre os itens demonstrados está a destinação do resultado, representado, principalmente, pela distribuição de juros a terceiros.
Eé elaborada no plano de contas aplicado ao setor público utilizando-se os grupos 3 e 4, variação patrimonial aumentativa e diminutiva, da classe 1.
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GabaritoA — complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) no MCASP
Gabarito: letra A. De acordo com o MCASP, a DMPL complementa as informações exigidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO, fornecendo detalhamento das variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º, §2º, III).
DMPL (MCASP): Função (Evidencia mutações no PL, Complementa Anexo de Metas Fiscais (LDO)); Obrigatoriedade (Todas as entidades do setor público, DCASP); Notas explicativas (Obrigatória (detalhamento das variações)); Destinação do resultado (Dividendos, Reservas)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MCASP estabelece que a DMPL é um dos demonstrativos contábeis que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Sua função é evidenciar as mutações ocorridas no patrimônio líquido durante o exercício, o que complementa a exigência do Anexo de Metas Fiscais (integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de apresentar a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. Portanto, a DMPL fornece o detalhamento necessário para o cumprimento desse requisito legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DMPL é obrigatória para todas as entidades do setor público que elaboram as DCASP, incluindo órgãos da administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas estatais dependentes e demais entidades. A redação da alternativa restringe a obrigatoriedade às "empresas estatais dependentes e demais órgãos e entidades", quando na verdade a obrigatoriedade se estende a todo o setor público, inclusive empresas estatais independentes (embora estas possam optar pelo regime privado). A imprecisão torna a afirmativa incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A divulgação em notas explicativas das alterações no patrimônio líquido pela natureza da informação é obrigatória, não facultativa. O MCASP determina que as notas explicativas devem detalhar as variações patrimoniais que afetam o PL, incluindo ajustes de exercícios anteriores, reavaliações e outras mutações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na DMPL, a destinação do resultado é representada principalmente pela distribuição de dividendos (ou equivalente no setor público) e pela constituição de reservas, e não por "juros a terceiros". Juros a terceiros configuram despesas financeiras (variação patrimonial diminutiva), não distribuição de resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A DMPL é elaborada com base nas contas de Patrimônio Líquido (classe 2, grupo 2.3) e nas contas de resultado (classes 3 e 4 – VPD e VPA). A afirmação de que utiliza "grupos 3 e 4, variação patrimonial aumentativa e diminutiva, da classe 1" é incorreta, pois classe 1 é Ativo, e as VPD/VPA estão nas classes 3 e 4, respectivamente.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento do MCASP (Parte IV) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A DMPL é um dos demonstrativos que mais se relaciona com o Anexo de Metas Fiscais, sendo frequente em concursos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)