Questão de Contabilidade Pública — Despesas de Exercícios Anteriores — FGV 2024

Despesas de Exercícios Anteriores vs. Restos a Pagar

Gabarito: letra E. A prática descrita — evitar o empenho de despesas em um exercício para reconhecê-las no subsequente — é exatamente o conceito de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que abrange obrigações originadas em exercícios anteriores sem que tenham sido empenhadas na época própria. As demais alternativas referem-se a despesas que já passaram pelo estágio do empenho no exercício de origem, o que não se aplica ao caso.

A banca testa a distinção entre DEA e Restos a Pagar. A chave é saber se a despesa foi ou não empenhada no exercício em que o fato gerador ocorreu. Se houve omissão do empenho, a conta correta é DEA; se houve empenho, mas não pagamento, são Restos a Pagar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Restos a Pagar Processados são despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31/12. A prática descrita omitiu o empenho, logo não pode ser enquadrada como Restos a Pagar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restos a Pagar Não Processados são despesas empenhadas mas não liquidadas (ainda pendente a entrega do bem/serviço). Novamente, exige-se empenho prévio, o que não ocorre na situação relatada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Despesas Liquidadas mas não Pagas são um subconjunto dos Restos a Pagar Processados (já liquidadas, mas não pagas). Também pressupõem empenho e liquidação no exercício anterior, o que não se verifica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dívida Ativa é um direito a receber (crédito da Fazenda Pública), não uma obrigação a pagar. Não guarda relação com o reconhecimento tardio de despesas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são definidas como dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos, incluindo casos em que o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente, mas o empenho não foi realizado no momento adequado. Exatamente o que ocorre na prática de "sub-registro" descrita: a despesa deveria ter sido empenhada no exercício anterior, mas só é reconhecida no subsequente. A DEA é despesa orçamentária e exige nova autorização orçamentária.