Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2024

Indicador conservador para aferição da despesa pública

Gabarito: letra C. Um gestor conservador, que planeja gastos para não exceder as disponibilidades, deve utilizar como referência a despesa empenhada, pois o empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento (reserva orçamentária), representando o compromisso já assumido. A Lei nº 4.320/64 estabelece que "o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (art. 58) e que "o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos" (art. 59). Assim, o montante empenhado é o melhor indicador preventivo para evitar gastos além do orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A despesa efetivamente paga já representa um desembolso concluído, não sendo um indicador preventivo. O gestor conservador precisa mirar o compromisso antes do pagamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa liquidada (verificação do direito adquirido) é posterior ao empenho e ainda pode levar ao pagamento. Não é o estágio mais prudente para planejar com segurança.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho é o primeiro estágio da despesa e já cria obrigação financeira. Por isso, é o indicador mais conservador – reflete o total de recursos já comprometidos, evitando que se gaste além do disponível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesa de capital é uma classificação econômica (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital), não um estágio de execução. Não serve como indicador de cautela orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita Corrente Líquida (RCL) é uma referência de receita, não de despesa. Embora seja usada para limites fiscais (ex.: LRF), o indicador pedido é sobre a despesa propriamente dita.

Gabarito: letra C.