Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg078947
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é
Auma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.
Buma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.
Cuma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.
Duma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.
Eparte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Classificação e Autonomia Financeira
Gabarito: letra A. O ISS e o ICMS são impostos próprios, classificados como receita corrente (tributária). Seu incremento, mantidas constantes as demais receitas, eleva a proporção da receita própria do ente no total de receitas, fortalecendo a autonomia financeira. As demais alternativas erram ao classificá-los como receita de capital ou transferências.
A questão testa o conhecimento da classificação da receita orçamentária (corrente × capital) e a noção de receita própria versus transferências. No MCASP, impostos como ISS e ICMS são receitas correntes (Categoria Econômica: Receita Corrente; Origem: Tributária). Receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, etc. Transferências correntes são recursos recebidos de outros entes sem contraprestação.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o ISS é componente da receita corrente e que seu aumento eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente. De fato, o ISS é receita tributária própria (receita corrente), portanto seu incremento, tudo mais constante, aumenta o percentual de recursos arrecadados diretamente pelo município em relação ao total de receitas (que inclui transferências). Isso reforça a autonomia financeira, reduzindo a dependência de repasses.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica o ISS como componente da receita de capital. Incorreto: impostos são receita corrente, não de capital. A receita de capital é proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, etc. O ISS é arrecadado pelo próprio ente, mas não é receita de capital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o ISS é componente das transferências correntes. Errado: o ISS é tributo próprio, não é transferência. Transferências correntes são recursos recebidos de outros entes (ex.: repasses do FPM, ICMS repassado aos municípios). O ISS é arrecadado diretamente pelo município, logo não é transferência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também classifica o ISS como receita de capital, o que é falso. Além disso, menciona que ele eleva a representatividade da receita própria para cobrir despesas com o serviço da dívida pública. Embora a receita própria possa ser usada para isso, a afirmação principal (ser receita de capital) está errada; a receita de capital não é a categoria correta para impostos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o ISS é parte da receita tributária e torna o ente menos dependente de transferências voluntárias da União. Embora a primeira parte seja verdadeira (ISS é receita tributária), a segunda parte é imprecisa: a autonomia financeira é medida principalmente pela relação entre receita própria total e receitas totais, não apenas em relação a transferências voluntárias. Além disso, a alternativa não menciona que o ISS é receita corrente, omitindo classificação essencial. A alternativa A é mais completa e precisa.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: impostos (IPTU, ISS, ICMS, IPVA, IR) são sempre receita corrente (categoria econômica) e receita tributária (origem). Eles compõem a receita própria do ente, ao lado de taxas e contribuições de melhoria. Já as transferências (ex.: FPE, FPM, repasses do ICMS para municípios) são receitas correntes, mas não são receita própria. O aumento da receita própria fortalece a autonomia financeira.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)