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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg078950
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“.Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:
  1. ACategoria Econômica.
  2. BEspécie.
  3. CTipo.
  4. DDesdobramento para identificar peculiaridades.
  5. EOrigem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Desdobramento para identificar peculiaridades.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita por Natureza

Gabarito: letra D. Os dígitos do 4º ao 7º no código de natureza de receita (ex.: “3.01.1” no IRPF) correspondem ao desdobramento que permite identificar peculiaridades da receita, englobando os níveis de espécie (4º dígito), desdobramento (5º e 6º dígitos) e tipo (7º dígito). As demais alternativas referem-se a níveis específicos que não abrangem todo o intervalo.

A estrutura completa de 8 dígitos do código de natureza de receita (conforme o MCASP e a Portaria STN/SOF) é:

  • 1º dígito: Categoria Econômica (ex.: 1 = Receita Corrente)

  • 2º dígito: Subcategoria Econômica

  • 3º dígito: Origem (ex.: 1 = Impostos)

  • 4º dígito: Espécie (ex.: 3 = Imposto de Renda)

  • 5º e 6º dígitos: Desdobramento (ex.: 01 = IRPF)

  • 7º dígito: Tipo (ex.: 1 = Principal)

  • 8º dígito: Subtipo

A questão pede justamente o conjunto do 4º ao 7º dígito, que é o “desdobramento para identificar peculiaridades” – a alternativa D.

Dígitos 4-7AlternativasDesdobramento (D)Categoria, Espécie, Tipo, OrigemNenhumLEVELsoulevel.com.br
Classificação da Receita por Natureza — só Dígitos 4-7: Desdobramento (D); só Alternativas: Categoria, Espécie, Tipo, Origem; Dígitos 4-7∩Alternativas: Nenhum

Alternativa A — ❌ Incorreta

Categoria Econômica refere-se ao 1º dígito (1 ou 2), e não ao intervalo de 4 a 7.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Espécie é apenas o 4º dígito; o intervalo pedido inclui também desdobramento e tipo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tipo é apenas o 7º dígito; não cobre os dígitos 4 a 6.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Desdobramento para identificar peculiaridades é exatamente a função dos dígitos 4º a 7º, que detalham a espécie, o desdobramento e o tipo da receita, permitindo identificar características específicas (como a alíquota ou o contribuinte).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Origem é o 3º dígito; fora do intervalo solicitado.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar a estrutura do código de natureza de receita, lembre da sequência: Categoria, Subcategoria, Origem, Espécie, Desdobramento, Tipo, Subtipo. O intervalo 4-7 é justamente E + D + T.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

Gabarito: letra D.

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