Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg078951
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que
Aos instrumentos de planejamento atuais no Brasil remontam ao período da República do Café com Leite, sem quaisquer elementos efetivos normatizados.
Bdurante a década de 1980, e até 1994, o Brasil teve, como resultado do modelo de planejamento governamental, um Plano de Estabilização que viria a ter como meta atingida o controle da inflação e a consolidação de uma nova moeda: o Real.
Ca partir de meados da década de 1990 o Planejamento Governamental no Brasil evoluiu para uma estrutura com Planos Plurianuais (PPAs) de quatro anos.
Dos elementos do PPA, da LDO e da LOA foram implementados a partir da Constituição Federal de 1988, com periodicidade trienal uniformizada.
Eainda não há norma constitucional para fundamentação do Planejamento Governamental no Brasil.
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GabaritoC — a partir de meados da década de 1990 o Planejamento Governamental no Brasil evoluiu para uma estrutura com Planos Plurianuais (PPAs) de quatro anos.
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Planejamento Governamental no Brasil: evolução histórica
Gabarito: letra C. A partir de meados da década de 1990, o planejamento governamental brasileiro consolidou-se com Planos Plurianuais (PPAs) de quatro anos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 165). Essa estrutura substituiu modelos anteriores e passou a orientar as ações de médio prazo dos entes federativos.
A questão exige conhecimento sobre a trajetória do planejamento no Brasil, desde os primeiros ensaios até o modelo atual com PPA, LDO e LOA. A alternativa correta reflete o amadurecimento do sistema orçamentário pós-1988, com a efetiva implementação dos PPAs a partir dos anos 1990.
1894-1930República do Café com Leite
1956Plano de Metas
1964PAEG
1988CF/88: PPA, LDO, LOA
1991-19951º PPA federal
1996 em diantePPAs quadrienais consolidados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os instrumentos atuais remontam ao período da República do Café com Leite (1894-1930), sem normatização. Na verdade, o planejamento governamental moderno tem origem no pós-Segunda Guerra, com planos como o Plano de Metas (1956) e o PAEG (1964), e foi constitucionalizado apenas em 1988. Não há vínculo direto com a República Velha.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Plano Real (1994) foi resultado do "modelo de planejamento governamental". O Plano Real foi um programa de estabilização econômica, não um instrumento de planejamento orçamentário. Embora tenha havido controle da inflação e criação do Real, ele não decorre do PPA, LDO ou LOA, mas de medidas de política monetária e cambial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A partir de meados da década de 1990 (governo Fernando Henrique Cardoso), os PPAs passaram a ter vigência de quatro anos, alinhados aos mandatos presidenciais. O primeiro PPA federal após a CF/88 foi o de 1991-1995, mas foi a partir de 1996 que a prática de planos plurianuais de 4 anos se consolidou, com maior integração ao ciclo orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os elementos PPA, LDO e LOA foram instituídos pela CF/88, mas a periodicidade do PPA é quadrienal (4 anos), não trienal. A LDO e a LOA são anuais. Além disso, a implementação não foi imediata; houve um período de adaptação até que o modelo se consolidasse.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Há norma constitucional sim: o art. 165 da CF/88 estabelece o PPA, a LDO e a LOA como instrumentos de planejamento governamental. A afirmação contraria frontalmente o texto constitucional.