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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
Código
fg078975
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País (Art. 2º da Lei nº 9.456/1997, Lei dos Cultivares).Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
  1. AV – V – F.
  2. BV – F – V.
  3. CF – V – V.
  4. DV – F – F.
  5. EV – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997)

Gabarito: letra E (V – V – V). As três afirmativas estão corretas, pois reproduzem fielmente as definições legais de melhorista, cultivar homogênea e cultivar estável previstas no Art. 3º da Lei nº 9.456/1997. O enunciado já menciona que a proteção se dá por Certificado de Proteção de Cultivar (Art. 2º), e as afirmativas apenas detalham os conceitos do Art. 3º.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A lei define como melhorista a pessoa física que obtém uma nova cultivar ou descobre/utiliza uma cultivar existente, introduzindo inovações morfológicas, bioquímicas e moleculares que permitam sua diferenciação. Portanto, o detentor de direitos que realiza tais inovações se enquadra como melhorista.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

A cultivar homogênea é aquela que, plantada em escala comercial, apresenta variabilidade mínima quanto aos descritores que a identificam, segundo critérios do órgão competente (Art. 3º, II, da Lei nº 9.456/1997). A afirmativa está em conformidade com a lei.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A cultivar estável é aquela que, reproduzida em escala comercial, mantém sua homogeneidade através de gerações sucessivas (Art. 3º, III, da Lei nº 9.456/1997). A afirmativa está correta.

Conclusão: As três afirmativas são verdadeiras, resultando na sequência V-V-V, que corresponde à alternativa E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A propõe V-V-F, mas a terceira afirmativa é verdadeira, não falsa. Portanto, incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B propõe V-F-V, mas a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa. Portanto, incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C propõe F-V-V, mas a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa. Portanto, incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D propõe V-F-F, mas a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, não falsas. Portanto, incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E propõe V-V-V, que corresponde exatamente ao julgamento correto das três afirmativas. Portanto, é a resposta certa.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize as definições do Art. 3º da Lei nº 9.456/1997: a) melhorista (introduz inovações que diferenciam), b) cultivar homogênea (variabilidade mínima), c) cultivar estável (mantém homogeneidade nas gerações). Em provas, a banca costuma inverter ou distorcer um desses conceitos – aqui todas estavam corretas.

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