Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — FGV 2024
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- fg078995
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)
Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela legislação.Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V – V.
- BF – V – F – V.
- CV – V – V – F.
- DF – F – F – V.
- EV – F – V – F.